Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. gov. Iremos orientá-los de acordo com os projetos feitos pela FDE. 1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . §2º - O Plano de Aplicação Financeira deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. A FDE, por sua vez, firmava novos convênios com cada APM. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. 644, de 05 de dezembro de 2019, e sua prestação de contas obedecerá às normas da Resolução Seduc – 49, de 30 de abril de 2020. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia, manutenção e implantação de infraestrutura física (lógica e. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. As escolas devem acessar a Plataforma do PDDE Interativo no período de 19 à 28/10 (pddeinterativo. Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. reabertura do PAF para alteração através do e-mail do PDDE Paulista (pdde@educacao. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H ,O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. This home was built in 2000 and last. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. pdf. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. ) O que podemos comprar com. 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Artigo 5º - Serão consideradas reprovadas as. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. 5 . FAQ – Plano de Inovação e Tecnologia. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. gov. Acesse possoconfiar. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aO que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. Não é permitido a inversão de custeio e capital. (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) podem. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do. Uma sala dessa escola será adaptada para permitir a captação de gravações e possibilitar transmissões via app do CMSP de forma descentralizada, melhorando, assim, os meios de comunicação e. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 10. – Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista – clique aqui. PDDE PAULISTA - pago em jan/2020 - PDDE PAULISTA - Projetos Especiais - COVID -pago out/2020 - ABRIRAM OUTRA CONTA PAULISTA 2020 - PE - PAGO EM NOV e. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. SP + Digital. Contatos: pdde. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 498/2003, que trata de. 149, de 13-9-2019, para aquisição de bens e produtos para uso pedagógico na área de Ciências da. 000,00 e R$5. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. The 2,153 sq. Sr (s). É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Open navigation menu. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. The 1,888 sq. Assunto: PDDE Paulista – Instruções para a utilização do Catálogo de Itens, disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) Prezados Diretores, Está disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) o Catálogo de Itens , para consultar os itens e as contratações possíveis com recursos de cada subprograma do PDDE Paulista, à. Sendo que o valor do capital de 896,00 (oitocentos e noventa e seis), destinado a compra de persianas e o valor do custeio de 1. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. N o e s t a d o d e Sã o Pa ul o, os i t i n e rá r i os for ma t i vos s ã o c ompos tos d e d ua s pa r t e s : os c ompon e n t e s d o I n ova Ed uc a ç ã o e o a profun d a me n to c ur r i c ul a r n a s á re a s d e c on h e c i me n to e n a for ma ç ã o t é c n i c a e profi s s i on a l . 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. . Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerão às normas desta resolução. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. LEIA TAMBÉM. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. valores recebidos do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado . 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. Situação : Concluído. Os serviços a serem executados. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. Com efeito, as normas legais instituidoras do PDDE Paulista, Lei Estadual n. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oArtigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE ePDDE Paulista - Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, instituído em 2019, pela Lei nº 17. 7. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se. Parágrafo único. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. ). br e [email protected] que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. 8º e 9º desta Resolução. No sistema do PDDE Interativo também há um módulo “educação conectada” voltado à adesão das escolas e planejamento de suas ações. . Pontuação: 4. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. en Change Language. 5 bath property. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. gov. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE, e de suas ações agregadas, recebidos em anos anteriores. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. respectiva verba, o percentual de verba destinada a custeio e capital não poderá ser alterado. Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista – Repasses de Recursos r Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades de Ensino LEI 17. br. II - PDDE Pedagógico: a. ex. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. O processo gerava. PDDE PAULISTA PE - Atividades Pedagógicas - Externas; b. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia doObservações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. as prestações de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. 4 e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Close suggestions Search Search. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no Google Play Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); R. formação. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Esse valor, segunda a Portaria, será 50% de custeio e 50% de Capital) 12- Qual o cronograma do Programa? • De 19 a 28 de outubro as escolas farão o aceito ou não na. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. PDDE Paulista. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Como saber o. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino, respeitando-se as respectivas categorias econômicas (custeio e capital), para as quais foram transferidos. 1. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possaO que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. O PDDE Paulista – Demandas é utilizado para atendimento a demandas específicas das unidades escolares estaduais. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Assim, poderão prever a quantia destinada para custeio, para realizar gastos com pequenos reparos ou manutenção, por exemplo, e a quantia destinada para capital, que pode ser destinada para a aquisição de equipamentos, dentre outros investimentos. Paulista (custeio/capital), CIEBP (custeio/capital), Demandas (custeio/capital) e Manutenção (custeio/capital) Demandas (custeio/capital) e manutenção (custeio/capital) Planilha Exclusiva para uso das UEs com CIEBP (EE Pilar) e/ou Polo CMSP (EE M. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. PDDE e de suas Ações Agregadas. Artigo 2º- Os recursos do PDDE Paulista no âmbito deste repasse deverão ser. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . 11. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do na utilização dos recursos do PDDE Paulista. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do Observações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. Da destinação dos recursos: O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. 3889 Trailhead Dr , Capital, BC V9Z1L is currently not for sale. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Artigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Programa Itinerários Informativos. implementação de outras ações que estejam Posso utilizar recursos de capital em despesas de custeio e vice-sendo objeto de financiamento por outros versa? programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Não. br). Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalho Aquisição pela internet, somente no PDDE PAULISTA. Apenas poderá ser alterado oO que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. Art. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. PDDE Paulista PE - Contabilidade; f. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. 647,85: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 0151: 0000616036:. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. Salvar Salvar ATA PDDE - Justificativa de reprogramação. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. informando os valores para custeio e capital ou se for somente custeio ou somente capital e clique em Salvar. Enviar por e-mail. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação,. 2023#6f12b4. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. M. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. ORIENTAÇÃO 2021 – SEED/PDDE. 753 de 31/10/2003, para efeito VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Proteja e PDDE: Ministério da Saúde e FNDE juntos na prevenção da obesidade infantil; Contas Online SiGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011- estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como. Resposta A escola pública rural com UEx que possui 25 alunos receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 2. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. Edital de Convocação para. com. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. 000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a quitação de dívidas que tenham sido contraídas de boa-fé por Associações de Pais e Mestres. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. – Manual de Prestação de. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Artigo 1º – Os saldos de recursos oriundos dos subprogramas do PDDE Paulista, relativos aos repasses efetuados no exercício 2019 a 2022, disponíveis nas contas bancárias das Associações de Pais e Mestres – APM, poderão ser gastos conforme necessidade da unidade escolar, em ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. 8º e 9º desta Resolução. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). pode-se usar o PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar? Na própria Plataforma, tem o botão, aderir e não aderir. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1 - Free download as PDF File (. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 149, de 13. Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): Artigo 1º - A adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. agua@mec. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. 1. 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM. (PDDE Paulista e PDDE Federal). Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. ft. repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondemCHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Aba – Valores Ressarcidos na Conta. DECRETO 64. F. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Perguntas Frequentes. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Consulta de crédito PDDE Paulista. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Cordialmente, Subsecretaria . Não há valor máximo para NFS-e ou NF-e, especificamente no regramento do PDDE Paulista. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. Custeio como de Capital. 1685 Cole Rd, Capital, BC V9Z 1A9 is currently not for sale. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. PDDE Paulista. Senhores (as) Diretores (as), Conforme informado no Comunicado Extraordinário DERLIM, de 30/08/2021, as unidades escolares que possuem turmas de Ensino Médio, deverão cadastrar o Plano de Aplicação Financeiro na SED, até o dia. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. 2. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àsPDDE Paulista E mail de 11/03/2020 com legislação e manual sobre o PDDE Paulista e link de acesso. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. Aos dezenove dias do ms de maio de 2014, na sala de reunio da E. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Orientação PDDE SP 2021. 1. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. : Verba Kit CMSP de R$20. 19 ao art. - Passionate about helping people - Enjoys collaboration - Being authentic, reliable, and open is very important to me | Learn more about Kate Page's work experience,. 1. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. pdf), Text File (. Aplicação dos recursos do Programa 3 1. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. sp. 500. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Consulta de crédito PDDE Paulista Race Passage Close , Capital, BC V9Z1C is currently not for sale. 644/2019. Mas se a escola clicou em. O que é. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o PDDE Emergencial. 1. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. de custeio e capital. O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista PE - Manutenção. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doPDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. ). Fale Conosco. ). PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. As REx anteriores aos três úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail [email protected]. E. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. P. Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. 2023#11d064. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DOS. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. 449/2021 - LEI 17. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Ávila) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA CIEBP. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoOs recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. Art. “Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às. 200,00. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para. (AnexoI) - DETALHAMENTO DA META PLANODEAÇÕESFINANCIÁVEIS. Na barra de rolagem, localize a coluna “Solicitar Reabertura PAF”. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. 6o. This home was built in 2007 and last sold on. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Acesse possoconfiar. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H , CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. custeio em despesas de capital e vice-versa. PAF, não poderá ser alterada a distribuição dos recursos entre as categoria de Custeio e Capital; 2. via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 22, de 16 de novembro de 2021, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento.